INSTITUCIONAL | HISTÓRIA

A CAAPSML - Caixa de Assistência e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 342 de 14 de novembro de 1956, por iniciativa do vereador Olavo Garcia Ferreira da Silva, na administração do Prefeito Antônio Fernandes Sobrinho.

A finalidade inicial era conceder assistência médica, farmacêutica, assistência odontológica, pensão por morte, auxílio funeral, auxílio-natalidade, auxílio-enfermidade e concessão de empréstimos simples para os servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Londrina. A partir de 31 de dezembro de 1974, a CAPSML passou a ser regida pela Lei nº 2.517/74, que manteve os benefícios concedidos pela Lei nº 342/56, excetuando o auxílio-enfermidade e a concessão de empréstimos simples, alterando as contribuições dos segurados de 5% para 6% e a do empregador de 5% para 8%.

Com a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que impôs à união, aos estados e aos municípios a instituição do regime jurídico único para seus servidores, o município de Londrina, através da Lei nº 4.928 de 17 de janeiro de 1992, instituiu o regime estatutário para os seus servidores.

Conseqüentemente, foi criado o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Municipal, pela Lei nº 5.268 de 15 de dezembro de 1992, passando a Autarquia a denominar-se Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, com a atribuição de gerenciar o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município, constituído dos Planos de Previdência e de Saúde. A estrutura organizacional da CAAPSML foi mantida ao longo de sua história, compreendendo: Órgãos de Direção e Órgãos Executivos.

Em 2021, a estrutura dos serviços ofertados passou por alterações, sendo que a prestação do serviço de assistência à saúde, que antes era prestada diretamente pelo Plano de Saúde CAAPSML, se tornou operacionalizada mediante credenciamento de Operadoras de Plano de Saúde, devidamente registradas pela Agência Nacional de Saúde.

A CAAPSML - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, sendo uma autarquia da Prefeitura Municipal de Londrina, manteve seu escopo principal que é a prestação de serviços no plano de seguridade social aos servidores municipais de Londrina e seus dependentes, nos termos da Lei Municipal nº 11.348 de 25 de outubro de 2011.